Introdução

Por meio da presente Política de Privacidade, o Hospital São Camilo visa oferecer maior transparência e segurança com relação a todos os tratamentos de dados pessoais.

Aqui, descrevem-se as práticas que constituem a Política de Privacidade, em atenção às diretrizes e aos princípios previstos pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Nº 13.709/2018, em específico, aos princípios da transparência e da prevenção.

As práticas e diretrizes previstas neste documento aplicam-se aos dados pessoais e aos tratamentos de dados pessoais relativos às atividades de navegação e utilização do website institucional do HSC

Escopo

A presente Política de Privacidade se aplica a todas as formas de tratamento de dados pessoais realizadas durante a navegação e a utilização no website em referência.

No caso de discordância, no todo ou em parte, com o presente documento, recomenda-se a não utilização do website, nem o preenchimento de quaisquer dados pessoais solicitados para esta finalidade.

Objetivos

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a coleta e demais tratamentos de dados pessoais, bem como fornecer informações essenciais aos titulares de dados, de forma clara e abrangente, com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, suas bases legais, finalidade de tratamento, tipos de dados pessoais tratados, direitos básicos dos titulares, medidas de segurança adequadas tomadas no tocante à proteção da privacidade e dos dados pessoais, tendo como referência especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A presente Política de Privacidade possui as seguintes finalidades:

• Garantir que o usuário entenda quais são os dados pessoais que são coletados;
• Garantir transparência ao usuário quanto às razões pelas quais os coletamos e utilizamos os dados pessoais;
• Informar ao usuário com quem compartilhamos os seus dados e para qual finalidade;
• Explicar como são utilizados os dados pessoais compartilhados pelo usuário;
• Esclarecer ao usuário quais são seus direitos em relação aos dados pessoais coletados e tratados pelo Hospital São Camilo;
• Fornecer acesso a um canal específico para dúvidas, informações, reclamações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais ou à presente Política de Privacidade;
• Informar ao usuário sobre como o Hospital São Camilo irá assegurar o respeito à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

1.  Agente de Tratamento

Hospital São Camilo, vinculado ao Grupo São Camilo.

2. Papel no tratamento

Predominantemente Controlador, mas, também, em alguns casos como Operador.

3. Natureza dos dados pessoais tratados

Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis fornecidos pelo Usuário e/ou coletados automaticamente.

4. Tipos de dados pessoais tratados e como são coletados

5. Finalidades como controlador

O Hospital São Camilo utilizará os dados pessoais apenas para as finalidades específicas previstas no presente documento e, ainda, para a realização das atividades vinculadas às unidades hospitalares. 
Além do mais, dados pessoais poderão ser tratados para a resolução de problemas que surgirem e nas demais hipóteses permitidas em lei.

Quanto aos tipos de dados pessoais informados no item “tipos de dados coletados”, destacam-se as seguintes finalidades para o seu tratamento:

(i) finalidade de realização de atividades hospitalares;

(ii) finalidade de envio de mensagens por e-mail sobre atualizações ou informações relacionadas às atividades hospitalares;

(iii) para atendimento de qualquer solicitação ou consulta feita titular de dados, realizada através dos canais de atendimento disponíveis;

(iv) para cumprir obrigações legais, regulamentares e contratuais.

6. Bases legais

O tratamento dos dados pessoais deverá observar a indicação das respectivas bases legais para cada finalidade específica e para cada tipo e natureza de dado pessoal, nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando-se as particularidades quando se tratar de dados sensíveis.

7. Compartilhamento de dados

O Hospital São Camilo poderá compartilhar dados pessoais, caso haja necessidade, de acordo com as hipóteses legais autorizativas ou, ainda, desde que haja consentimento do titular dos dados, com:

(i) demais entidades, caso seja necessário para a adequada realização das atividades;

(ii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

(iv) com outro controlador ou com outro operador, nos casos permitidos em lei;

(v) sujeito ao seu consentimento expresso prévio, podemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros terceirizados;

(vi) para cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

8. Finalidades como controlador

Objetivando a proteção dos dados pessoais, o Hospital São Camilo emprega medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas ao tratamento de dados e recomendadas pela legislação em referência, a fim de impedir acessos por pessoas não autorizadas e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou, ainda, a ocorrência de incidentes de segurança da informação e/ou de privacidade.

Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
O Hospital São Camilo trabalha, constantemente, para a adoção de medidas técnicas aptas a mitigar, ao máximo, os riscos de incidentes de segurança quanto aos dados pessoais dos usuários.

No caso eventual de um incidente de segurança da informação e/ou de incidente de privacidade serão adotadas as medidas de segurança necessárias e emergenciais, objetivando a reversão e a mitigação dos danos e/ou prejuízos e, ainda, das consequências jurídicas. Para isso, o Hospital São Camilo poderá comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o titular – ora usuário.

9. Os Direitos do Usuário como Titular de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“Lei nº 13.709/18” ou “LGPD”) assegura determinados direitos aos titulares relativos aos seus dados pessoais (artigos 18 e 20).

O Hospital São Camilo respeita e garante aos titulares de dados a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seus direitos, quais sejam:

(i) Direito à confirmação da existência de tratamento;

(ii) Direito ao acesso aos dados;

(iii) Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v) Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;

(vi) Direito à eliminação dos dados tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (quando é autorizada a conservação para as seguintes finalidades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados);

(vii) Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(viii) Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

(ix) Direito à revogação do consentimento, nos termos da lei (nos termos do § 5º do art. 8º da lei);

(x) Direito à oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;

(xi) Direito à revisão de decisões automatizadas.

No caso de o titular optar pela revogação ou não fornecimento do consentimento, fica, desde já, informado e ciente de que tal conduta poderá impossibilitar a realização das atividades de navegação e/ou utilização do website em referência, vinculado ao Hospital São Camilo.

Os direitos dos titulares de dados pessoais podem ser exercidos a qualquer momento, de forma expressa, mediante solicitação por escrito, endereçada para o canal especializado para o recebimento das solicitações dos direitos dos titulares, isto é, perante seu DPO – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através do e-mail: dpo.saocamilo@lbca.com.br.

O Hospital São Camilo empreenderá todos os esforços necessários para atender às solicitações com base em seus direitos, com presteza e celeridade.

Caso haja algum motivo pelo qual o Hospital São Camilo não possa adotar de forma imediata as providências para atender às solicitações dos titulares acerca dos seus direitos listados acima, será enviada uma resposta com a maior brevidade possível, comunicando o motivo que deu causa à impossibilidade de atendimento imediato à respectiva solicitação.

Para que o atendimento das solicitações feitas pelos titulares, é possível ser solicitada a confirmação acerca dos dados pessoais do titular, objetivando, como medida de segurança, a verificação e a comprovação da identidade do solicitante.

10. Informações fornecidas pelo usuário

Para saber mais entre em contato com o ao nosso time da LGPD clicando aqui.

11. Dados coletados automaticamente

Para saber mais entre em contato com o ao nosso time da LGPD, clicando aqui.


12. Por quanto tempo os dados serão armazenados

Os dados pessoais objeto de tratamento serão mantidos armazenados e permanecerão sob tratamento pelos períodos necessário a realização das atividades de navegação e/ou utilização do website em referência, bem como pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais são tratados. 

Assim, sempre que aplicável, será realizada a eliminação segura de dados pessoais desnecessários e/ou excessivos, ou, ainda, quando o titular assim requisitar, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação dos nossos serviços. Sempre que houver a exclusão de seus dados pessoais, o titular – ora usuário – será devidamente informado.
Contudo, em alguns casos, os dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou, também, para o exercício regular de nossos direitos em processo, serão preservados e armazenados no banco de dados da Instituição.

Além disso, dados pessoais poderão ser armazenados em caso de processo judicial, administrativo ou arbitral, e nos demais casos permitidos pela legislação em vigor, sendo garantido o armazenamento seguro.

13. Transferência Internacional de Dados

O Hospital São Camilo é sediada e realiza suas atividades apenas no Brasil, fazendo o tratamento de dados apenas provenientes de dentro do território nacional, não fazendo transferência internacional de dados. Portanto, não há tratamento de dados feito em país estrangeiro.

14. Atualizações desta Política

O Hospital São Camilo se reserva ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, em caso de necessidade, bem como para adequação e conformidade com a legislação em vigor, cabendo ao Usuário verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos websites institucionais.

Em caso de novas atualizações que exijam que seja fornecido novo consentimento pelos titulares de dados, será devidamente comunicada tal exigência pelo Hospital São Camilo.

15. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo eleito o Foro do domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.

16. Dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Abaixo, informa-se os dados de contato com o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais (DPO).

Em caso de dúvidas quanto às disposições constantes desta Política de Privacidade, quanto aos temas de proteção de dados pessoais realizados pelo Hospital São Camilo, ou, ainda, para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais, o usuário poderá entrar acionar os seguintes canais de comunicação:

Dados do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais


Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Lee, Brock, Camargo Advogados (“LBCA”)
CNPJ: 00.793.310/0001-00.
Representada por: Ricardo Freitas Silveira / Adalberto Fraga Veríssimo Junior
Contato: dpo@saocamilo.br
Portal do Titular: https://hospitalsaocamilosp.org.br

Atualizado em 06/07/2021